Polícia Municipal proíbe comércio informal nas avenidas protocolares

A Polícia Municipal da Cidade de Maputo iniciou a fase executiva de proibição do comércio informal nas avenidas protocolares, zonas de prestígio e tráfego intenso como a Praça dos Combatentes, também conhecida como "Xiquelene". O Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM) identificou cerca de 3 mil vendedores informais ocupando passeios, rotundas e bermas da faixa de rodagem. A intervenção visa ordenar o espaço público, melhorar a circulação de peões e veículos, e elevar a segurança nas zonas protocolares, segundo a Agência de Informação de Moçambique (AIM).

O plano está organizado em duas etapas distintas. A primeira fase consiste em sete dias de sensibilização, com apelo à relocação voluntária dos vendedores. Após esse prazo, inicia-se a proibição efetiva, com retirada dos comerciantes informais. A polícia adotará preferência pelo diálogo, mas recorrerá à coerção se necessário. Como alternativas, foram indicados mercados formais: Mercado Mucorêneo, Mercado 1.º de Junho e Compone, com opções de bancas disponíveis e suporte técnico para instalação.

Nas semanas seguintes ao anúncio inicial, o CMCM flexibilizou parcialmente a proibição. Segundo o Carta de Moçambique, foi permitido o comércio informal em horários e locais definidos na Praça dos Combatentes. A decisão visa equilibrar a ordenação urbana com a necessidade de subsistência dos vendedores, reconhecendo a complexidade socioeconómica da situação.

O Código de Posturas Municipais de Maputo proíbe o comércio informal em espaços públicos impróprios, especialmente em áreas históricas ou de valor cívico, como as avenidas protocolares. A violação pode acarretar multa, interdição ou outras sanções administrativas. Esta regulamentação legal fundamenta as ações da autoridade municipal na gestão do espaço urbano.

Os vendedores informais exigem alternativas concretas, destacando que muitos dependem da atividade diária para subsistência e não possuem rede de apoio formal. A autoridade municipal argumenta que a medida visa melhorar a circulação urbana, garantir segurança e preservar a dignidade dos espaços públicos protocolares. A adoção dos mercados formais como solução continua sendo vista com desconfiança pelos comerciantes, devido à insuficiência de vagas e infraestrutura adequada.

• Vendedores afetados: Cerca de 3 mil comerciantes informais na Praça dos Combatentes
• Alternativas oferecidas: Mercados Mucorêneo, 1.º de Junho e Compone
• Flexibilização: Autorização para venda em horários e locais específicos
• Objetivo: Ordenamento urbano e melhoria da circulação nas avenidas protocolares

Fontes

• AIM – Agência de Informação de Moçambique
• Carta de Moçambique – recuo da proibição
• Código de Posturas Municipais de Maputo