LAM Multada em Mais de 11 Milhões de Meticais por Cobrança Ilegal de Sobretarifa

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) impôs à LAM uma multa total de 11 109 738,05 MZN, distribuídos da seguinte forma:
• 8 332 303,54 MZN por cobrança ilegal da sobretarifa (sobretaxa) em voos domésticos; fonte: O País, citação: RTP/Lusa, MZNews.
• 2 777 434,51 MZN por não colaboração com a investigação da ARC; Folha de Maputo, Integrity Magazine.

Contexto e Fundamentação da Multa

A sobretarifa, conhecida como YQ, foi criada para cobrir flutuações no preço do combustível em voos internacionais. Apesar de proibida em 2021 pelo Governo, a LAM continuou a aplicá-la em voos domésticos. fonte: O Destaque, citação: RTP/Lusa.

Em alguns casos, a sobretaxa representou até 60% do valor do bilhete — por exemplo, num bilhete de 10 000 MZN, cerca de 6 000 MZN correspondiam apenas à taxa. MZNews, O Destaque, citação: O País (Facebook).

A ARC qualificou a prática como abuso de posição dominante, com preços excessivos e sem critérios contabilísticos transparentes. Também apontou falta de explicação sobre os cálculos da taxa (incluindo efeitos cambiais). citação: RTP/Lusa, Notícias ao Minuto, O País (Facebook).

Prazos e Consequências

• 15 dias para pagar a multa e 2 meses para eliminar a cobrança da YQ em voos domésticos; O País, Folha de Maputo, O Destaque.
• Em caso de incumprimento, a ARC poderá avançar com cobrança coerciva e novas sanções. Folha de Maputo.

Contexto Mais Amplo e Repercussões

A investigação teve início em novembro de 2022 e a decisão consta da Decisão n.º 03/2025, publicada no Boletim da República. citação: RTP/Lusa, Boletim da República (portal Gazettes Africa).

A medida reforça a fiscalização sobre práticas lesivas ao consumidor e destaca desafios estruturais da LAM (frota reduzida, manutenção e reestruturação com entrada de HCB, CFM e Emose). citação: RTP/Lusa.

Resumo em Tabela

Fontes

1. O País
2. RTP / Lusa
3. Notícias ao Minuto (Lusa)
4. Folha de Maputo
5. O Destaque
6. MZNews (tag: sobretarifa)
7. Integrity Magazine
8. O País — Facebook (post com valores e exemplo 60%)
9. Boletim da República (portal Gazettes Africa)