EUA impõem tarifa recíproca sobre Moçambique; taxa aplicada é de 16%, não 15%

O governo dos Estados Unidos aplicou tarifas “recíprocas” a dezenas de países ao abrigo de uma ordem executiva assinada em abril de 2025. No caso de Moçambique, a taxa fixada no anexo oficial é de 16%, e não 15% como circulou inicialmente em resumos não oficiais. Consulte o documento-base no portal da Federal Register (anúncio oficial) e a página de comunicados da Casa Branca.

Como chegámos aqui

Em 2 de abril de 2025, foi publicada a ordem executiva que cria o regime de tarifas recíprocas. O Anexo I lista percentuais por país e identifica Moçambique com 16%. Resumos de imprensa e análises de mercado também reportaram a inclusão de vários países africanos neste pacote. Ver, por exemplo, a cobertura do Diário Económico.

Quando passou a vigorar

Embora o regime base tenha sido anunciado em abril, a aplicação prática das tarifas recíprocas específicas por país foi operacionalizada apenas a 7 de agosto de 2025 (00h01 EST), segundo notas de compliance de comércio internacional, como as da consultoria Miller & Company LLP.

Impacto em Moçambique e vias de mitigação

A Autoridade Tributária de Moçambique informou que estuda medidas de mitigação e o aproveitamento de instrumentos preferenciais nas relações com os EUA — incluindo o AGOA, que concede isenção a milhares de linhas tarifárias para países elegíveis e se aproxima do seu termo. Declarações recentes foram publicadas pelo Club of Mozambique.

Em paralelo, o Governo moçambicano sinalizou em junho a possibilidade de negociar um acordo comercial com Washington, na tentativa de reduzir o efeito das novas tarifas, conforme noticiado pela AIM News.

Por que alguns falaram em 15%?

Alguns resumos mediáticos divulgaram um número arredondado. Porém, para decisões empresariais e reportagens, prevalece o teor do documento vinculativo — o anexo da ordem executiva — que indica 16% para Moçambique. Consulte diretamente a publicação no Federal Register.

O que observar nos próximos meses

• Possíveis negociações bilaterais e eventual extensão/substituição do AGOA. Fonte.
• Eventuais ajustes adicionais na lista e percentuais por nova ordem executiva. Casa Branca.
• Guias de conformidade para importadores/exportadores com mercadorias que entram nos EUA a partir de 7 de agosto. Miller & Company LLP.

Conclusão

Há, de facto, uma tarifa recíproca de 16% aplicada aos produtos de Moçambique que entram nos EUA, com vigência operacional desde 7 de agosto de 2025. O Governo moçambicano procura mitigação por meio de instrumentos preferenciais e negociações em curso.

Fontes

1. Federal Register – Executive Order on Reciprocal Tariffs
2. Casa Branca – Comunicados oficiais
3. Miller & Company LLP – Nota de compliance
4. Club of Mozambique – Autoridade Tributária estuda mitigação
5. AIM News – Governo equaciona acordo com os EUA
6. Diário Económico – Cobertura inicial