Empresário chinês notificado pela PGR por disparar contra trabalhador que magoou o seu cão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) em Manica notificou oficialmente o empresário chinês identificado como Len, proprietário da empresa de extração e venda de ouro "Messica Banana e Segurança da Primeira", por agressão física e tentativa de homicídio voluntário contra António Pedro, funcionário da mesma empresa. O incidente, que chocou a comunidade local, ocorreu após o trabalhador ter sido mordido pelo cão não vacinado do empresário, desencadeando uma reação violenta que resultou em disparo de arma de fogo, conforme documentado pela CanalMoz.

Contexto inusitado do incidente

O episódio desenrolou-se numa situação extraordinariamente inusitada em Messica, onde o cão de Len - que se encontrava sem vacinação adequada - mordeu António Pedro durante o exercício normal das suas funções laborais. A reação do empresário foi desproporcional e potencialmente letal: procedeu a disparo com arma de fogo contra o trabalhador, alegando ter sido uma medida defensiva para proteger seu animal de estimação.

As autoridades consideram esta ação como claramente criminal, justificando a intervenção imediata da PGR. A notificação foi formalizada através do mandado n.º 88/2025 da 2.ª Secção Laboral, convocando Len a permanecer disponível para responder pelas graves acusações nas instalações da PGR em Chimoio.

Acusações criminais graves

O teor da acusação formal sugere que Len enfrentará responsabilização criminal por múltiplas infrações graves. A primeira acusação centra-se na agressão física, caracterizada pelo uso de violência armada contra um trabalhador indefeso no exercício das suas funções laborais, conforme reportado pelo Jornal MZ.

A segunda e mais grave acusação refere-se à tentativa de homicídio voluntário, dado que o disparo intencional com arma de fogo tinha potencial claro de causar lesões graves ou morte. Esta acusação pode resultar em penas severas de prisão, dependendo das circunstâncias específicas e evidências apresentadas durante o processo judicial.

Implicações para segurança laboral

Este caso extraordinário coloca em evidência questões críticas sobre segurança no local de trabalho e responsabilidades dos empregadores. O episódio expõe a necessidade urgente de reforçar protocolos de segurança, especialmente em empresas que mantêm animais domésticos nas instalações de trabalho.

Adicionalmente, o incidente reacende debates sobre estatuto de animais não vacinados em ambientes laborais e a responsabilidade legal dos empregadores em garantir segurança integral de todos os colaboradores, incluindo medidas preventivas como vacinação adequada e contenção responsável de animais domésticos.

Repercussões sociais e precedente judicial

O recurso à violência armada, mesmo quando motivado por laços pessoais com animais, expõe o infrator a sanções penais severas e afeta negativamente a imagem institucional da empresa. O caso serve como alerta sobre consequências legais e éticas do uso desproporcional da força em contextos laborais.

A sociedade civil e autoridades locais acompanham atentamente o desenrolar deste processo, que poderá estabelecer precedente importante no tratamento de incidentes similares. Durante o processo, serão ouvidas testemunhas, analisadas evidências e avaliadas circunstâncias do disparo, podendo resultar em inquérito formal, processo criminal completo ou eventual acordo judicial.

Este caso marca momento significativo na aplicação da justiça laboral em Moçambique, demonstrando que violência no local de trabalho será rigorosamente investigada e punida, independentemente da nacionalidade ou posição social do perpetrador.

Fontes

• CanalMoz
• Jornal MZ