EDITAL DE ABERTURA: Concurso de Ingresso no XLIV Curso Básico de Polícia para o Quadro da PRM – Época 2026

1. Introdução

O Ministério do Interior de Moçambique, amparado pelo artigo 34 da Lei n.º 04/2022 de 11 de Fevereiro, abriu um concurso público para preencher 4 000 vagas na Polícia da República de Moçambique (PRM). As inscrições para prestação de provas de recrutamento e selecção decorrerão em todo o país, nos Comandos Provinciais, de 18 de Agosto a 30 de Setembro de 2025, para a frequência do XLIV Curso Básico de Formação de Guardas da Polícia. O curso terá duração de nove meses e será realizado na Escola Prática de Polícia – Matalana, na Província de Maputo, a partir de Janeiro de 2026.

2. Requisitos de candidatura

2.1. Requisitos gerais

• Ser cidadão moçambicano de nacionalidade originária.
• Ter idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos completados em 2026.
• Ser voluntário.
• Altura mínima de 1,70 m para homens e 1,65 m para mulheres.
• Ter habilitações literárias mínimas de 12.ª classe ou equivalente.
• Ter serviço militar regularizado.
• Possuir atestado de residência.
• Ter condições de saúde e aptidão física e psíquica compatíveis com a função policial.
• Apresentar robustez física adequada.
• Não ter sido condenado por crime punível com pena de prisão maior ou por actos desonrosos incompatíveis com a função policial.

2.2. Requisito específico

Terão preferência os candidatos que tenham cumprido o Serviço Militar Obrigatório.

3. Locais de inscrição e documentos exigidos

As inscrições serão realizadas nos Comandos Provinciais e Distritais da PRM mediante pagamento de 450 MT (valor não reembolsável) a depositar na conta n.º 0003110000660 do Absa (Ministério do Interior). Os candidatos devem apresentar:

• Duas cópias autenticadas da certidão de nascimento.
• Duas cópias autenticadas do Bilhete de Identidade ou outro documento de identificação válido, com original.
• Três cópias autenticadas do Certificado de Habilitações Literárias (original).
• Duas fotografias tipo passe.
• Comprovativo de regularização do serviço militar (original e cópia).
• Atestado de residência (original e cópia).
• Talão ou recibo de depósito da taxa de inscrição.

4. Critérios para preenchimento das vagas

• Satisfação de todos os requisitos de recrutamento.
• Resultado satisfatório nas provas de aptidão física, inspeção médica, prova escrita e entrevista.
• Entrega do NUIT e conta bancária ativa pelos candidatos admitidos.
• Observância da ordem decrescente das notas até ao limite das vagas disponíveis.
• Resultado “APTO” na inspeção médica.
• Auscultação pública positiva a favor do candidato.

5. Processo individual (para candidatos admitidos)

Além dos documentos acima, os candidatos admitidos devem apresentar:

• Requerimento dirigido ao Ministro do Interior (formulário disponível nos locais de inscrição).
• Certidão de registo criminal.
• Declaração de que não foi expulso nem demitido do aparelho do Estado e de que aceita trabalhar em qualquer local do país.
• NUIT e conta bancária ativa.

6. Fases das provas e exames

Os candidatos passarão por diversas fases eliminatórias conforme a calendarização abaixo:

Conteúdo da prova escrita:

• Constituição da República de Moçambique
• Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (Lei 04/2022, de 11 de Fevereiro)
• Lei Anticorrupção (Lei 6/2004, de 17 de Junho) e Lei da Probidade Pública (Lei 16/2012, de 14 de Agosto)
• Cultura Geral

Observações importantes

• A prova escrita não será de consulta; qualquer material de apoio implicará anulação da prova.
• A inspecção médica é custeada pelos candidatos.
• As despesas de transporte para a Escola Prática de Polícia são responsabilidade dos candidatos.
• Candidatos reprovados na reinspecção suportarão as despesas de regresso.

7. Locais dos exames

As provas serão realizadas em todas as capitais provinciais e em algumas sedes distritais a serem anunciadas pelo Júri Provincial de Recrutamento e Selecção.

8. Publicação dos resultados

A pauta final de todas as provas e exames será afixada nos Comandos Provinciais.

9. Distribuição das vagas

10. Documentos falsos e reclamações

• A apresentação de documentos falsos ou a prática de fraude implica a anulação imediata da candidatura.
• O candidato tem 48 horas após a divulgação dos resultados de cada fase para apresentar reclamações por escrito nos comandos provinciais.

11. Prazo final

O período de inscrições encerra em 30 de Setembro de 2025.