ANÚNCIO DE ABERTURA DE VAGAS – INGRESSO NO APARELHO DO ESTADO NO HCQ

De acordo com o despacho de 20/08/2025 de Sua Excelência Secretário de Estado na Província da Zambézia, nos termos do nº 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com os nºs 1 e 2 do artigo 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, aprovado pelo Decreto nº 32/2023 de 8 de Junho, torna-se público que está aberto concurso de ingresso no Hospital Central de Quelimane.

Vagas Disponíveis

O concurso destina-se ao preenchimento de 14 vagas no quadro de pessoal do Hospital Central de Quelimane, distribuídas conforme a tabela abaixo:

Requisitos Gerais

Podem candidatar-se os cidadãos que preencham os seguintes requisitos:

• Ser de nacionalidade moçambicana;
• Possuir NUIT;
• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Não ter sido aposentado.

Documentos Exigidos

A admissão à vaga é solicitada à Sua Excelência Secretário de Estado na Província da Zambézia por meio de requerimento reconhecido pelo notário, acompanhado dos seguintes documentos:

Primeira Fase (Documentos obrigatórios iniciais):

• a) Requerimento reconhecido pelo notário;
• b) Fotocópia do B.I. ou Certidão de Registo de Nascimento autenticado;
• c) Fotocópia de Certificado de Habilitações literárias autenticado (mínimo 7ª classe do SNE);
• d) Declaração de Compromisso de Honra reconhecida pelo notário;
• e) Duas fotos tipo passe;
• f) Carta de Condução na categoria de Profissional com habilitação para Serviços Públicos (exigido apenas para Motoristas de Ambulância).

Segunda Fase (Apenas para candidatos apurados):

• g) Certidão de Registo Criminal;
• h) Certidão de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício da actividade;
• i) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do Serviço Militar Obrigatório;
• j) Curriculum Vitae.

Nota importante: Os documentos das alíneas g), h), i) e j) serão entregues apenas no acto da instrução do processo de nomeação, pelos candidatos apurados. Encoraja-se a candidatura de mulheres para a categoria de motoristas.

Método de Seleção

A seleção será feita mediante:

• Avaliação documental;
• Provas escritas;
• Provas práticas (para motoristas de ambulância).

Matérias de Avaliação

As provas de avaliação incidirão sobre as seguintes matérias:

• Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro (Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado);
• Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro (Normas de Funcionamento da Administração Pública);
• Exame prático (apenas para a carreira de Auxiliares Administrativos – Motoristas de Ambulância);
• Cultura Geral.

Local e Período de Submissão de Candidatura

As candidaturas decorrerão por 30 dias a contar da data da afixação do presente aviso, divulgado na Vitrine do Hospital e pela Rádio Moçambique, devendo ser entregues durante o horário normal de expediente no:

Hospital Central de Quelimane
Departamento de Recursos Humanos
Av. Július Nyerere, Estrada Regional nº 6
Quelimane, Província da Zambézia

Publicação de Resultados

Somente serão publicados no Boletim da República os nomes dos candidatos apurados.

Validade do Concurso

O concurso terá validade de 3 (três) anos, sendo aplicável às vagas agora abertas e às que venham a existir durante a sua vigência.

Este concurso representa uma oportunidade importante para profissionais que desejam integrar o sistema de saúde pública da Província da Zambézia, contribuindo para o fortalecimento dos serviços hospitalares em Quelimane.

Informações Complementares

Sobre as Vagas de Serventes de Unidade Sanitária

Os serventes de unidade sanitária desempenham função essencial na manutenção da higiene e organização das instalações hospitalares, contribuindo diretamente para a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

Sobre as Vagas de Motoristas de Ambulância

Os motoristas de ambulância são profissionais fundamentais no transporte de emergência e transferência de pacientes, exigindo competências específicas de condução e conhecimentos básicos de primeiros socorros.

Dados Técnicos do Concurso

Modelos de Requerimento e Declaração

Modelo de Carta de Candidatura

Modelo de Declaração de Compromisso de Honra