ANÚNCIO DE ABERTURA DE VAGAS – INGRESSO NO APARELHO DO ESTADO EM LICHINGA
Concurso público do Serviço Provincial de Saúde do Niassa para 32 vagas em carreiras médicas e técnicas. Saiba sobre requisitos, documentos e prazos para candidatura em Lichinga.
OMGNews24
27/08/2025
O Serviço Provincial de Saúde do Niassa torna público que, de acordo com o Despacho de 21 de Agosto de 2025, de Sua Excelência Secretário de Estado na Província do Niassa, e em conformidade com o disposto na Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e o Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, está aberto concurso público, pelo prazo de 30 dias, para o preenchimento de 32 (trinta e duas) vagas nas carreiras de regime especial diferenciada para o Hospital Provincial de Lichinga, Hospital Distrital de Cuamba, Mandimba, Marrupa, SDSMAS de Mandimba e Muembe.
VAGAS DISPONÍVEIS
| N/O | Carreira | Categoria/Ocupação | Nº de Vagas |
|---|---|---|---|
| 1 | Médico de Clínica Geral | Médico de Clínica Geral de 2ª | 4 |
| 2 | Técnicos Superiores de Saúde N1 | Enfermagem Pediatra | 2 |
| 2 | Técnicos Superiores de Saúde N1 | Farmacêutico A | 1 |
| 3 | Técnicos Especializados de Saúde | Técnicos de Anestesiologia | 4 |
| 3 | Técnicos Especializados de Saúde | Técnicos de Neonatologia | 2 |
| 3 | Técnicos Especializados de Saúde | Técnicos de Cuidados Intensivos | 2 |
| 3 | Técnicos Especializados de Saúde | Técnicos de Instrumentação | 7 |
| 4 | Técnicos de Saúde | Técnicos de Electromedicina | 4 |
| 4 | Técnicos de Saúde | Técnicos de Medicina Geral | 3 |
| 5 | Auxiliares Administrativos | Motorista de Ambulância | 3 |
| TOTAL | 32 vagas | ||
REQUISITOS DE CANDIDATURA
- Ser de nacionalidade moçambicana;
- Ter registo do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- Ter idade não inferior a 18 anos;
- Não ter sido aposentado ou reformado.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
O requerimento de candidatura deve ser dirigido a Sua Excelência Secretário de Estado na Província do Niassa, instruído com os seguintes documentos:
- Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
- Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Profissionais;
- Certificado de Registo Criminal;
- Declaração sob Compromisso de Honra autenticada;
- Certidão médica de sanidade mental e aptidão física para o exercício das funções;
- Declaração Militar ou Cédula Militar (quando aplicável);
- Curriculum Vitae atualizado.
Nota: Os documentos de registo criminal e certidão médica poderão ser entregues no ato da nomeação. O concurso tem validade de 3 (três) anos, a partir da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
A seleção dos candidatos será feita com base em:
- Provas escritas, práticas e entrevista profissional, de acordo com a Resolução n.º 24/2021, de 14 de Julho;
- Matérias específicas segundo a área de formação técnico-profissional;
- Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro (Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado);
- Decreto n.º 28/2022, de 9 de Junho (Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado);
- Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro (Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública);
- Cultura Geral.
ENTREGA DAS CANDIDATURAS
Os documentos deverão ser submetidos no Departamento de Recursos Humanos do Serviço Provincial de Saúde do Niassa, sito na Avenida de Trabalho, Bairro Massengere – Lichinga, durante o horário normal de expediente (7h30 – 15h30).
Prazo de submissão: 30 dias a contar da data de fixação do presente aviso.
Este concurso representa uma oportunidade para todos os profissionais de saúde e auxiliares administrativos interessados em contribuir para o fortalecimento do Sistema Nacional de Saúde na Província do Niassa.
MODELOS DE REQUERIMENTO E DECLARAÇÃO
MODELO DE CARTA DE CANDIDATURA
Sua Excelência Secretário de Estado na Província do Niassa
=Lichinga=
Nome Completo, estado civil, filho/a de _____________ e de _____________, nascido/a aos ____ de __________ de ______, Natural de _____________, Distrito de _____________, Província de _____________, residente em _____________, Portador/a de Bilhete de Identidade n.º ____________________, emitido aos ____ de _____________ de ______, pelo Arquivo de Identificação Civil de Cidade de _____________, Vem mui respeitosamente requerer a V. Excia, se digne autorizar a sua admissão ao Concurso de Ingresso para Provimento de Vaga de Médico de Clínica Geral, Técnico Superior de Saúde N1, Técnico Especializado de Saúde, Técnico de Saúde ou Auxiliar Administrativo, nas respectivas categorias anunciadas, a que se refere o Aviso Publicado pelo Serviço Provincial de Saúde do Niassa, pelo que;
Pede Deferimento
Lichinga, aos ____ de _________________ de 2025
_________________________________
(Assinatura do requerente)
MODELO DE DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE HONRA
Declaração de Compromisso de Honra
Nome Completo, estado civil, filho/a de _____________ e de _____________, nascido/a aos ____ de __________ de ______, Natural de _____________, Distrito de _____________, Província de _____________, residente em _____________, Portador/a de Bilhete de Identidade n.º ____________________, emitido aos ____ de _____________ de ______, pelo Arquivo de Identificação Civil de Cidade de _____________, declaro por minha honra que:
- Nunca fui expulso do Aparelho do Estado;
- Tenho sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções que me candidato;
- Nunca fui condenado por crimes contra a Segurança do Estado ou por Crimes a que corresponde a pena maior ou de prisão pela prática de crimes desonrosos ou outros que manifestem incompatibilidade com a admissão nos Quadros de Pessoal do Aparelho do Estado;
- Tenho regularizada a situação militar;
- Não fui aposentado ou reformado.
Lichinga, aos ____ de _________________ de 2025
_________________________________
(Assinatura do declarante)
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